O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas.
Por meio desse regime, as empresas conseguem pagar uma série de tributos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e com alíquotas reduzidas, o que representa uma economia significativa.
No entanto, manter-se nesse regime requer atenção, pois o descumprimento de alguns requisitos pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Esse é um cenário que pode impactar fortemente o negócio, aumentando a carga tributária e a complexidade de obrigações fiscais.
Neste artigo, abordaremos as principais razões que levam à exclusão do Simples Nacional, como evitar essa situação e o que fazer se sua empresa for notificada.
Com um bom entendimento dos requisitos e uma gestão eficiente, é possível minimizar os riscos e garantir que sua empresa permaneça no regime.
O Que é a Exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de cumprir os requisitos exigidos para fazer parte desse regime tributário.
Essa exclusão pode ser automática, quando a própria empresa deixa de atender a algum dos critérios, ou pode ser feita por iniciativa da Receita Federal, dos estados ou dos municípios, após verificarem alguma irregularidade ou inadimplência.
Os efeitos da exclusão podem ser significativos, pois obrigam a empresa a migrar para regimes tributários mais complexos e com alíquotas maiores, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Essa mudança pode impactar diretamente a competitividade e a saúde financeira do negócio, aumentando o valor dos tributos a serem pagos.
Principais Motivos para a Exclusão do Simples Nacional
Para entender como evitar a exclusão do Simples Nacional, é fundamental conhecer os principais motivos que podem levar a essa situação.
Confira abaixo os principais:
Faturamento Acima do Limite Permitido
O Simples Nacional é um regime voltado para micro e pequenas empresas, e, por isso, existe um limite de faturamento anual para as empresas participantes.
Em 2024, o teto de faturamento para empresas de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões, enquanto para microempresas é de R$ 360 mil.
Ultrapassar esses limites significa que a empresa não se enquadra mais no perfil de uma empresa de pequeno porte e, portanto, pode ser excluída do regime.
Débitos Tributários em Aberto
Outro motivo que pode levar à exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários não regularizados.
Quando uma empresa deixa de pagar as guias do Simples Nacional ou outros tributos municipais, estaduais ou federais, ela se torna inadimplente.
Essa situação é monitorada pela Receita Federal, que pode emitir uma notificação para exclusão se os débitos não forem regularizados dentro do prazo estipulado.
Exercício de Atividades Vedadas pelo Simples Nacional
Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional.
Empresas que atuam em determinados setores, como instituições financeiras e empresas de capital estrangeiro, não podem optar por esse regime tributário.
Caso uma empresa comece a exercer uma atividade vedada ou mude de atividade sem atualizar seu cadastro, poderá sofrer a exclusão do regime.
Irregularidade na Inscrição Estadual ou Municipal
Para operar no Simples Nacional, a empresa precisa estar com suas inscrições cadastrais em dia. Isso inclui regularidade na inscrição estadual e municipal.
A falta de atualização ou pendências nas inscrições pode ser motivo para a exclusão do regime, pois demonstra irregularidade perante o Fisco.
5. Falta de Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é uma exigência legal para todas as empresas. Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional deixa de emitir notas fiscais ou realiza operações de venda sem o devido registro, ela infringe uma regra fundamental para permanência no regime.
A prática de “venda sem nota” pode, além de gerar multas, resultar na exclusão do Simples Nacional.
Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional
Para manter a sua empresa no Simples Nacional e evitar surpresas, é importante adotar algumas práticas de controle e monitoramento.
Confira algumas dicas essenciais:
Acompanhe o Faturamento da Empresa
Realizar o monitoramento do faturamento da empresa é uma das práticas mais importantes.
Defina metas de faturamento que permitam à empresa crescer sem ultrapassar o limite permitido pelo Simples Nacional.
Se a previsão for de crescimento acima do teto, planeje a transição para outro regime, de forma que a empresa possa se adaptar sem impactos negativos.
Mantenha o Pagamento dos Tributos em Dia
A inadimplência é um dos principais fatores para a exclusão do Simples Nacional. Para evitar esse problema, mantenha os pagamentos das guias do Simples Nacional sempre em dia.
Uma boa prática é definir um fluxo de caixa que reserve recursos para o pagamento dos tributos, além de utilizar lembretes ou sistemas automatizados que ajudem a evitar atrasos.
Verifique a Regularidade das Inscrições e Cadastros
Certifique-se de que todas as inscrições e cadastros da empresa estão atualizados e regulares, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Caso ocorra qualquer mudança no quadro societário, endereço ou atividade econômica, faça a atualização junto aos órgãos responsáveis para evitar problemas com o Fisco.
Emita Notas Fiscais de Todas as Transações
A emissão de notas fiscais é essencial para comprovar a regularidade da empresa.
Qualquer transação realizada sem a devida emissão de nota pode gerar penalidades e até a exclusão do Simples Nacional.
Portanto, crie uma rotina para emissão de notas fiscais e oriente todos os envolvidos sobre a importância desse procedimento.
O Que Fazer se a Empresa Receber uma Notificação de Exclusão do Simples Nacional
Caso a empresa receba uma notificação de exclusão do Simples Nacional, é importante não entrar em pânico.
Existem medidas que podem ser tomadas para tentar reverter a situação.
Abaixo estão os principais passos que devem ser seguidos:
Verifique o Motivo da Exclusão
O primeiro passo é entender o motivo pelo qual a empresa foi notificada. A Receita Federal costuma informar o motivo específico da exclusão, o que facilita a identificação do problema e das medidas a serem tomadas.
Regularize os Débitos Pendentes
Se a exclusão foi motivada por débitos em aberto, a solução é quitar ou parcelar esses valores.
A Receita Federal permite o parcelamento de débitos do Simples Nacional, o que pode ser uma alternativa para regularizar a situação sem prejudicar o fluxo de caixa da empresa.
Após a regularização, a empresa pode solicitar a reinclusão no regime.
Corrija Irregularidades Cadastrais
Se a exclusão foi motivada por irregularidades cadastrais, como a falta de inscrição municipal ou estadual, é necessário atualizar essas informações o quanto antes.
Verifique quais documentos ou registros precisam ser corrigidos e faça as atualizações junto aos órgãos responsáveis.
Avalie a Possibilidade de Recurso
Caso a empresa não concorde com a exclusão, existe a possibilidade de apresentar um recurso administrativo junto à Receita Federal, estados ou municípios.
Esse recurso deve ser embasado em documentos e justificativas que comprovem a regularidade da empresa e contestem a exclusão.
Prepare a Empresa para o Próximo Ciclo do Simples Nacional
Em alguns casos, a exclusão do regime pode ser irreversível no ano em questão, mas é possível solicitar o reenquadramento no Simples Nacional para o próximo exercício fiscal, caso a empresa tenha regularizado todas as pendências.
Avalie essa possibilidade e prepare-se com antecedência para que o reenquadramento ocorra sem problemas.
Consequências da Exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional traz uma série de impactos para a empresa, tanto no aspecto tributário quanto operacional.
Após a exclusão, a empresa precisará escolher entre os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, que têm alíquotas de impostos mais elevadas e uma série de obrigações acessórias adicionais.
Esses regimes também exigem um controle contábil mais rigoroso e a contratação de uma assessoria contábil especializada pode ser necessária para evitar complicações.
Além disso, a exclusão pode afetar a competitividade da empresa, especialmente se ela atua em mercados sensíveis ao preço.
Os custos mais altos com impostos podem ser repassados ao consumidor final, o que pode impactar as vendas.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode impactar financeiramente qualquer empresa, mas, com atenção aos detalhes e práticas adequadas de gestão, é possível evitá-la.
Realize um acompanhamento constante do faturamento, mantenha os tributos em dia, garanta a emissão de notas fiscais e verifique periodicamente as regularidades cadastrais.
Caso sua empresa seja notificada de exclusão, avalie as opções de regularização ou recurso, e tome as medidas necessárias para retornar ao regime no próximo exercício, se possível.
Com um planejamento cuidadoso, você pode garantir que a sua empresa continue no Simples Nacional, aproveitando as vantagens de um regime tributário simplificado e ajustado para pequenas empresas.
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